Viagens
Defensores(as) Públicos(as)
Cargos dos(as) Viajantes
|
Viagens dentro do Estado - 100% |
Viagens fora do Estado - 125%² |
Capitais diferenciadas - 150%³ |
Viagens fora do País |
Diária integral |
1/40 sobre o valor do subsídio | 1/40 sobre o valor do subsídio | 1/40 sobre o valor do subsídio | Valor da diária nacional acrescido de 70%, convertido em dólar americano, respeitando-se o valor mínimo de U$ 290,00, limitado ao valor da diária internacional paga a ministro(a) do STF. |
1/2 diária |
1/80 sobre o valor do subsídio | 1/80 sobre o valor do subsídio | 1/80 sobre o valor do subsídio | Valor da diária nacional acrescido de 70%, convertido em dólar americano, respeitando-se o valor mínimo de U$ 290,00, limitado ao valor da diária internacional paga a ministro(a) do STF. |
Servidores(as)
Cargos dos Viajantes(as) |
Viagens dentro do Estado - 100%¹ |
Viagens fora do Estado - 125% | Capitais diferenciadas - 150%³ | Viagens fora do País (conforme Art. 114 da IN 034/2019 e anexo I da Deliberação 014/2018) |
Diária integral Servidores(as) concursados(as), comissionados(as) e Ouvidor(a)-Geral |
R$ 438,00 | R$ 547,50 | R$ 657,00 | U$ 290 |
1/2 diária Servidores(as) concursados(as), comissionados(as) e Ouvidor(a)-Geral |
R$ 219,00 | R$ 273,75 | R$ 328,50 | U$ 145 |
Art. 110 - As diárias, pagas até o limite de 10 (dez) por mês, serão concedidas em razão da duração presumível do deslocamento, tendo por base o valor estabelecido no Anexo I da Deliberação CSDP nº 014/2018,
¹ I - 50% (cinquenta por cento), quando o deslocamento da respectiva sede for superior a 6 (seis) horas e não exigir pernoite fora da sede;
¹ II - 100% (cem por cento), quando o deslocamento da respectiva sede for superior a 16 (dezesseis) horas consecutivas e desde que haja pernoite;
² III - 125% (cento e vinte e cinco por cento), nos afastamentos fora do Estado, observadas as condições dos incisos I e II;
³ IV - 150% (cento e cinquenta por cento), nos afastamentos para as seguintes capitais: Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, observadas as condições dos incisos I e II.
A Defensoria Pública do Paraná utiliza o Portal da Transparência do Governo do Estado para dar publicidade aos gastos com viagens de membros e servidores. Veja abaixo o passo a passo para acessar as informações:
PASSO 1 - Clique aqui e acesse o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do Governo do Paraná.
PASSO 2 - Clique no ícone "PESSOAL", que se encontra bem no meio da tela. Depois, no menu em cascata, clique em "VIAGENS".
PASSO 3 - Você pode filtrar os resultados por "Instituição Solicitante". No caso, procure por DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ na listagem que aparece. Depois, clique no ícone da lupa (Iniciar Pesquisa). Você também pode fazer a busca pelo nome da pessoa. Para isso, basta digitar o nome desejado no campo "Nome do Viajante" e clicar na lupa. Também é possível pesquisar o conteúdo por "Cargo do Viajante", "Município do Roteiro", "Ano" e "Tipo de Viagem".